Por Julieta Jerusalinsky
Recentemente precisei refazer o passaporte dos meus filhos. Em meio à fastidiosa burocracia, tive uma grata surpresa: nos campos em que costumava se utilizar a nomenclatura "nome da mãe" e "nome do pai" passaram a constar as denominações "genitor 1" e "genitor 2". Um pequeno detalhe como esse revela a conquista de direitos por parte de uma minoria,a de casais gays que são pais das crianças, e que, desse modo, passam a ser tratados igualmente perante a lei, tendo assegurados os direitos de seus filhos.
Mal retirei os passaportes e veio o resultado das apurações na Irlanda relativas ao referendo realizado no último fim de semana de maio, no qual foi aprovado o casamento gay. Em uma consulta como essas à opinião pública o risco sempre é o de que a maioria oprima os direitos da minoria, porém, dessa vez, o tiro saiu pela culatra: nesse país amplamente católico o moralismo religioso sofreu uma derrota. Ao contrário do que o Vaticano declarou, de que isso representaria uma derrota da humanidade, a humanidade saiu vitoriosa. A Igreja Católica, parece que até mesmo à revelia do atual papa, afirma e reafirma uma postura preconceituosa e retrógrada que por séculos acompanha o ditame eclesiástico enquanto encobre por baixo das batinas vários atos perversos.
Mas, como os avanços dos direitos humanos implica idas e vindas, cabe recordar que, recentemente, em fevereiro deste ano,a Câmara dos Deputados promoveu uma enquete com a seguinte questão:
"Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?"
O objetivo dessa enquete foi o de avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família. Segundo ele, "a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade". O deputado diz ainda que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, "o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo".
A questão é o que tal deputado entende por "proteger o núcleo familiar", que o projeto define como "o formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". Para ele, parece tratar-se de reduzir a família a uma versão heterossexual, com as consequentes medidas propostas:
"Art. 12 As escolas deverão formular e implantar medidas de valorização da família no ambiente escolar, com a divulgação anual de relatório que especifique a relação dos escolares com as suas famílias. Art. 13 O Dia Nacional de Valorização da Família, que ocorre no dia 21 de outubro de cada ano, nos termos da Lei nº 12.647/2012, deve ser celebrado nas escolas públicas e privadas com a promoção de atividades no âmbito escolar que fomentem as discussões contemporâneas sobre a importância da família no meio social."
Opondo-se a isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propõe uma alternativa a essa visão. Ela apresentou emenda para "excluir do Substitutivo em apreço um conceito de família diverso daquele já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a união homoafetiva está respaldada na Constituição Federal, sendo-lhe assegurada, para fins de direito, isonomia de tratamento com as famílias constituídas pela união heterossexual. Além disso, procura-se também ajustar o conceito de entidade familiar para alcançar os mais diferentes arranjos plurais de entidades familiares existentes atualmente na sociedade brasileira, não sendo justificável qualquer tratamento discriminatório para fins de adoção ou de qualquer outra natureza.
Na enquete da Câmara dos Deputados, até o dia 3 de junho, ganhava o sim para a redução da família à sua versão de união heterossexual. É verdade que por uma margem de aproximadamente 2 pontos porcentuais (51% a 49%), o que configura empate técnico. Mas de estarrecer mesmo são os argumentos para defender essa versão unívoca de família: em sua ampla maioria se apoiam em uma suposta lei divina da união de homem e mulher como natural, como o macho e fêmea necessários para procriar.
Como bem chama a atenção um cidadão que vota NÃO a essa visão reducionista: como ficaria então a questão de crianças adotivas se o que estaria em jogo é a procriação natural?
É central que a lei acolha as novas configurações familiares, respeitando tais laços e, portanto, zelando pelos direitos das crianças em lugar de impor uma visão moralista que impeça os direitos das famílias que, de fato, temos hoje em dia. Projetos de lei como esses buscam um retrocesso nos direitos conquistados e centrais para o futuro de muitas crianças.
Temos hoje, como aponta a psicanalista Maria Rita Kehl, famílias tentaculares, compostas por irmãos, pais, avós e tios emprestados. O laço de sangue ou a escolha sexual não definem mais a família. Diga-se de passagem que isso não implica em si nenhum prejuízo para a formação das crianças. Não há maior incidência de qualquer psicopatologia e tampouco de escolha homossexual em famílias configuradas por laços homoafetivos, por um único genitor ou por famílias compostas e recompostas a partir de diferentes casamentos dos pais.
É um fato que as novas configurações familiares comportem novos impasses, na medida em que despertam nas crianças novas questões, mas isso não significa que estivemos melhor outrora, ou que se possa sair desses impasses com idealizações moralistas. O tradicionalismo familiar nunca foi garantia de saúde psíquica, mas o moralismo já causou sim muito sofrimento.
Se a família pode ter diferentes configurações, sejam novas ou tradicionais, é certo que a família nunca é toda, sempre comporta suas faltas. Assumi-las é a melhor saída para evitar adoentamentos psíquicos.
