O segundo Painel do dia teve como tema "Mercado de Trabalho e Comércio Justo", com participação de Fernando Pimentel, diretor Superintendente da ABIT, Paulo Delgado, membro do Conselho de Relações de Trabalho da FecomercioSP, Fernanda Teixeira Souza Domingos, representante do Ministério Público do Trabalho, e Cley Scholz, editor do portal de Economia & Negócios do Estadão. Na mesa, o debate tocou em pontos específicos sobre trabalho legal e ilegal, tratado como “trabalho análogo à escravidão”, contrabando de mercadorias e legislações trabalhistas e tributárias que acercam o mercado têxtil. Abaixo, listamos os principais pontos do painel.
Trabalho análogo à escravidãoFernanda Teixeira explicou que atualmente o Ministério Público do Trabalho atua rigidamente na redução das condições de trabalho análogas à escravidão, que implicam certas vezes também em tráfico de pessoas, principalmente imigrantes clandestinos vindos da Bolívia, do Peru, da Colômbia e do Haiti. “O Brasil assumiu um compromisso de mitigar o trabalho escravo no País, que nos últimos anos migrou das áreas rurais para os centros urbanos. Em São Paulo, por exemplo, encontramos oficinas clandestinas de costura, com imigrantes que se sujeitam a jornadas exaustivas, moram nos próprios locais de trabalho e recebem salários irrisórios, que muitas vezes utilizam para pagar dívidas a seus chefes”, explicou Fernanda. Essa lógica acaba fazendo parte das cadeias de terceirização e até quarteirização de pequenas e grandes empresas, que são duramente penalizadas e até cassadas - tanto a empresa, quanto as pessoas físicas que dispõem a tocar essas oficinas clandestinas. A maior dificuldade está em mapear os pontos e focos de trabalho escravo para então poder combatê-los.
Contrabando de mercadorias O contrabando é um dos principais problemas que contribuem com o déficit no mercado de trabalho da indústria têxtil. Segundo Fernando Pimentel, enquanto a população fomenta o contrabando e a falsificação de mercadorias, inclusive por meio de turistas que fazem compras pessoais de grande volume no exterior e burlam o pagamento de impostos, a cadeia produtiva sente tanto na base quanto no lucro. “Não podemos frustrar a indústria. Uma coisa é o produto de fora ser mais barato, outra é ele ser um produto legal. O ideal seria uma maior fiscalização de mercadorias que impedisse que o mercado brasileiro sofra. Não há competitividade fora da legalidade”, alegou ele.
Legislações trabalhistas e tributárias Os integrantes da banca refletiram sobre as dificuldades impostas às empresas para que elas contratem seus empregados e os problemas de legislação trabalhistas que são levados à alta instância do Superior Tribunal de Justiça, enquanto poderiam ser resolvidas de maneiras menos atravancadas. “O que precisávamos era de um pacto de descompressão do setor trabalhista, em que o melhor empregado seria mais bem pago e exemplo para os outros. O Brasil não permite que o bom trabalhador ganhe bem”, completou Paulo Delgado.
